Nota da CNBB sobre as eleições Municipais 2012
BRASILIA, sexta-feira, 28 de setembro de 2012 (ZENIT.org)
– Em uma coletiva de Imprensa, ontem (27), a Presidência da CNBB
apresentou uma mensagem sobre as eleições municipais e realizou o
lançamento da Campanha Missionária 2012, organizada pelas Pontifícias
Obras Missionárias (POM), cujo tema é “Brasil missionário partilha a tua
fé”.
Participaram da coletiva o Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis,
presidente da CNBB; Dom José Belisário da Silva, vice-presidente; Dom
Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência; como também Dom
Sérgio Braschi, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação
Missionária e Cooperação Intereclesial; e Pe. Camilo Pauletti,
presidente das Pontifícias Obras Missionárias.
A carta entitulada “Eleições Municipais 2012 – Voto cosciente e
limpo”, que será enviada para as mais de 8000 paróquias do Brasil,
“louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e toma
sobre si o peso de tal cargo”. Estimula também “os eleitores/as,
inclusive os que não têm obrigação de votar, a comparecerem às urnas no
dia das eleições para aí depositar seu voto limpo”, lembrando que o voto
é um dever do cidadão.
As duas leis: “a lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a
lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular,
são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os
corruptos de ocuparem cargos públicos”, cita o documento.
A vigilância pelo cumprimento dessas leis deve-se especialmente às
Instituições como a “Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e
Municipal, bem como o Ministério Público”, ainda que não deixa ser uma
tarefa de todos.
“O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo,
para todos, indepentende das opções ideológicas, partidárias ou
qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer”, diz a
carta, incentivando cada eleitor, passada as eleições, a acompanharem os
candidatos votados no cumprimento das promessas feitas.
Por último, a carta faz menção à contínua violência acontecida
durante esse período de eleições, lembrando que “As eleições são uma
festa da democracia” e que “todo recurso à violência é inadmissível”. E
acrescenta: “Candidatos são adversários, não inimigos”.
Publicamos a seguir a nota na íntegra:
***
Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as
eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a
importância desse momento para o fortalecimento da democracia
brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um
processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos
dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o
cotidiano da vida do povo.
A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da
nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as
pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que,
nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral.
Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do
bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade
política.
Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de
votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu
voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e
expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e
igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente
do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do
bem comum (cf. GS 75).
A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha
Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são
instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os
corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve
associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar,
escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis,
denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no
que elas prescrevem.
A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos,
porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça
Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o
Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das
leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O
resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem
nossa permanente atenção.
O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo,
para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer
outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a
sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições,
a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre
seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas
durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na
gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade
democrática.
As eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política.
O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos
municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A
divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio
evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e
desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve
orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem
comum, princípio definidor da política?
A Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a
esperança do povo brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos,
sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília, 27 de setembro de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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